O jornalista esportivo José Carlos Amaral Kfouri deve pagar indenização por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Terra Teixeira, por crítica publicada no Jornal dos Sports, em 22 de junho de 1999.
É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças.
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a então prefeita de Natal (RN), Wilma Maria de Faria, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar a Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral
A pedido do Ministério Público Federal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie determinou o arquivamento da Petição (PET) 4622, que investigava a suposta prática do crime de descaminho por parte do deputado federal Francisco Beckert
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (Inq) 2788, contra o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), após receber parecer da Procuradoria Geral da República que solicitou o arquivamento da investigação.
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Cerâmica Terranova a indenizar em 30 mil reais a empresa Home Center Cimfel, a título de danos morais
DF lidera ranking do controle de armas
A 4ª Vara Cível de Brasília determinou o fechamento de um comércio ilegal mantido na 707/907 Sul.
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo
