A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de um empregado, deficiente físico, demitido pela Telemar Norte Leste S/A e determinou sua reintegração, diante do descumprimento, pela empresa, da exigência legal contida no art. 93
A Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho decidiu que não pode gerar vínculo de emprego a contratação no serviço público sem concurso, pois resultaria apenas no direito ao pagamento do salário e dos depósitos do FGTS.
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado, contratado pelo Ministério do Exército para construção de estrada de ferro, de receber diferenças salariais e FGTS mesmo que o contrato
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregada que pretendia provar doença profissional com base em laudo pericial produzido por fisioterapeuta.
Na recente campanha “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional da Justiça, com o envolvimento de todos os órgãos do Poder Judiciário, as ações na Justiça do Trabalho geraram R$ 5,9 milhões, em apenas cinco dias
Gravações captadas por câmeras de segurança de prédios no Rio de Janeiro registraram imagens dos homens que mataram Evandro João Silva, coordenador da Equipe Técnica Social do grupo cultural Afroreggae
Um adolescente de 13 anos foi detido pela 12ª vez quando dirigia o carro do pai, na madrugada desta quinta-feira, na zona sul de São Paulo. Ele estava acompanhado pela mãe.
A tentativa do cidadão Hercílio de Azevedo Aquino de conseguir indenização do jornal O Estado de S. Paulo por dano material e moral à sua imagem, bem como direito de resposta por notícia publicada pelo veículo, envolvendo sua pessoa
O ministro Luís Felipe Salomão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter os processos que discutem acerca da legitimidade passiva da Brasil Telecom S/A para responder pelas ações
