A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) é do Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de SP
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, na tarde desta terça-feira (20), o julgamento do recurso contra a decisão que reconheceu dívida das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte)…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola em todo o território nacional.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sustou qualquer tentativa de aumento de capital da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) até decisão final sobre a validade do acordo de acionistas da empresa.
A Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária no Brasil (CNA) apresentou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 49) ao Supremo Tribunal Federal para que seja pacificado o entendimento de que os incisos I e XI do artigo 20 da Constituição Federal
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28340) impetrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e restaurou o pagamento de percentual incorporado aos vencimentos
O escritor Eduardo Banks dos Santos Pinheiro, candidato derrotado a deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2006, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 101136, contra decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a inscrição do estado de Pernambuco como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)
Preso em flagrante por tentativa de homicídio, o comerciante W.F.S. obteve liminar
