Julgado em foro privilegiado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato da mulher, Patricia Aggio Longo, o ex-promotor Igor Ferreira da Silva, 44 anos, deve ser transferido para a Penitenciária
A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.
A multa de 10% sobre o valor da condenação judicial, prevista no Código de Processo Civil, por atraso na quitação do débito, não se aplica no caso em execução provisória na Justiça do Trabalho, quando ainda existem recursos a ser julgados.
Quando prescreve a ação que busca o direito à reintegração, no caso de haver em curso outra ação visando o reconhecimento do vínculo empregatício? Para a SDI1 – Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a revista Veja a indenizar a jornalista Eliana Simonetti por danos morais e materiais.
A Polícia dos EUA investiga se a história do menino que poderia estar preso em um balão caseiro que voou desgovernado pode ser uma fraude, envolvendo uma emissora de TV e um site.
As profundas mudanças pelas quais vem passando o mercado e a própria natureza do trabalho, juntamente com uma “alteração dramática” no perfil demográfico do Brasil, exigem uma nova regulação pública.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que as cópias da decisão rescindenda (que se quer reformar) e a certidão de trânsito em julgado (que não cabe mais recurso) devem ser autenticadas
O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.
