O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, encaminhou ofício a todos os juízes do Rio Grande do Norte alertando para que sejam cumpridas as determinações da Resolução 87 do Conselho Nacional de Justiça
O juiz sumariante do II Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Maurício Torres Soares, pronunciou o administrador de empresas G.H.O.B., acusado de provocar o acidente de trânsito que resultou na morte de um empresário em fevereiro de 2008.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação por prática de improbidade administrativa ao ex-prefeito de Várzea Grande Jaime Veríssimo de Campos, em razão do uso de meios de divulgação oficiais
É pacífica a jurisprudência quanto ao reconhecimento da legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S.A. nas ações em que o Banco Bamerindus do Brasil S.A. figura como parte, por ser sucessor.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido do Estado de Mato Grosso nos autos da Apelação nº 57312/2009 e manteve pagamento de adicional noturno a uma servidora pública.
A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, a pedido dos advogados Hélio Nogueira e Paulo César Feitosa, adiou o julgamento marcado para esta sexta-feira (16/10), às 9h30, do policial militar Raimundo Nonato Soares Pereira, o “Cabo Nonato”.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em 7 anos e seis meses a pena a ser cumprida por José Eduardo Cavalcante Júnior, condenado por atentado violento ao pudor contra a própria irmã, em 2003, no município de Morada Nova.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ex-prefeita do município de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do DF contra os artigos 10, inc. I e II, art. 32, art. 33, art. 34 e art. 35 da Lei Distrital nº 4201/08
