Preso em flagrante sob a acusação de estelionato, J.P.J deverá ser posto em liberdade por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
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Preso em flagrante sob a acusação de estelionato, J.P.J deverá ser posto em liberdade por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2462, para que a União deixe temporariamente de aplicar restrições financeiras ao estado da Paraíba.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de homicídio duplamente qualificado que, após o suposto cometimento do delito, foragiu do local.
Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.
Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de desaforamento de julgamento do assassinato de uma mulher, ocorrido em janeiro de 2007 em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá)
