A Confere Comércio e Serviços de Alimentação e de Segurança Eletrônica (atualmente denominada Manchester Refeições Industriais), Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Humberto Ludovico de Almeida Filho foram condenados por improbidade
Inquéritos policiais ou ações penais em andamento, inclusive sentença condenatória sem trânsito em julgado, não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados como maus antecedentes para agravar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais
O Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação com pedido de liminar (Rcl 9144) de dois optometristas pedindo a suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que impede o exercício da optometria no Brasil.
A 27ª Vara Cível de São Paulo condenou o jornalista Luís Nassif e o portal IG a pagar indenização de 100 salários mínimos por danos morais ao redator-chefe da revista Veja, Mário Sabino.
O jornalista iraquiano Muntazer al-Zaidi -conhecido mundialmente após arremessar os sapatos contra o ex-presidente dos EUA, George W.Bush -disse que não se arrepende do incidente.
Nesta quarta-feira (14), o presidente da União Cívica Radical da Argentina, Gerardo Morales, apresentou uma denúncia contra a senadora Dora Sánchez, do seu próprio partido, por
É legítima a publicação de atos e leis municipais com a afixação do texto na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal. Assim, um Município não é obrigado a ter diário oficial para a divulgação das leis junto à sociedade.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Telemar Norte Leste S/A, ao decidir que o Ministério do Trabalho não excedeu sua competência ao aplicar multa de R$ 4,3 mil pelo não registro de 5.318 trabalhadores
