Publicada no Diário Oficial da União no início do mês, a Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009, permite agora fechar motéis, hotéis e pensões flagrados com menores de idade desacompanhados dos pais ou sem autorização para estar no local.
O juiz da Infância e da Juventude Maurício Porfírio Rosa concedeu liminar nesta quarta-feira (14) afastando cinco policiais militares e cinco professores do exercício de seus cargos.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, de forma unânime, sentença da Comarca da Capital que determinou a demolição da “Pousada sobre as Ondas”, localizada em costão do Pântano do Sul
3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Quilombo que condenou o Município de Quilombo ao pagamento de R$ 6.137,50 ao espólio de Orildes Gandini e a Avelino Gandini
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o empresário Flávio Carneiro, proprietário da antiga rede de lojas Tok Discos
Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar.
A juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial da Capital, determinou nesta quarta-feira, dia 14, que a Supervia, em período não superior a 48 horas, retire de circulação todos os trens que não apresentem condições seguras de trafegabilidade
Um hospital de Natal foi condenado a pagar 140 mil reais a uma empresa de alimentos que fornece produtos médico-hospitalares. A empresa vendeu mercadorias para o hospital e não recebeu os valores constantes nas duplicatas
Um paciente com Alzheimer que necessita de tratamento em casa vai receber a assistência pelo sistema Home Care paga pelo Estado. A doença provocou sequelas neurológicas e problemas no sistema respiratório
