A partir desta semana, advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais operadores do Direito têm à disposição um banco de dados com toda a legislação penal em vigor no Brasil.
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A partir desta semana, advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais operadores do Direito têm à disposição um banco de dados com toda a legislação penal em vigor no Brasil.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defendeu hoje o reajuste salarial dos servidores da Corte.
A menos de três meses do fim do ano, o Judiciário só cumpriu 31% da meta nacional de julgar em 2009 todos os 5,1 milhões de processos anteriores a 2006.
O governo vai reformular o modelo de financiamento público oferecido às empresas que disputarão a concorrência para a construção do trem-bala –linha férrea de 511 quilômetros que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro.
As dívidas do poder público com cidadãos e empresas, cerca de R$ 100 milhões em todo o país, estão exasperando os juízes de Direito – figuras normalmente reclusas, mas que decidiram, desta vez, “colocar o bloco na rua”.
Muita gente nem imagina que recall é mais do que aquela chamada que uma indústria faz para trocar um aparelho ou um carro com defeito de fabricação.
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal
