A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100959) em que determina a concessão de liberdade provisória a A.P.F., preso em flagrante em Palmas (TO), por porte de entorpecente.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quer a suspensão de uma lei pernambucana que trata do pagamento de gorjetas para garçons, maîtres e correlatos nos bares e restaurantes localizados nos limites do estado.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo regimental na Ação Civil Originária (ACO) 1098, interposto pelo Estado de Minas Gerais para que os órgãos públicos estaduais sejam dispensados da obrigação acessória
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou nesta tarde (8) proposta de transação penal para que o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) doe pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais e deixe de responder à denúncia por crime
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 545308, interposto pela empresa Schlatter do Brasil Representações Ltda. contra acórdão do Tribunal Regional Feder
Por determinação do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) terá dez dias para comprovar que possui legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4313,
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal receberam a denúncia formulada nos autos do inquérito (INQ) 2486 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha.
O deputado Wallace Souza (PP-AM), acusado de encomendar crimes para exibir em seu programa de TV, está foragido desde a última segunda-feira (05).
