Mantida decisão que permitem reintegração de professoras em Santa Maria do Suacuí (MG)
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Mantida decisão que permitem reintegração de professoras em Santa Maria do Suacuí (MG)
O município de Cuiabá (MT) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão de liminar e de sentença referentes a reclassificação e concessão de vantagens pecuniárias aos servidores públicos da prefeitura daquela capital
O pedido de vista do ministro Castro Meira interrompeu a discussão na Primeira Seção acerca da compra do Banco de Crédito Nacional S/A (BCN) pelo Bradesco S/A.
A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e pelo repasse do fundo de participação aos respectivos municípios é unicamente do Estado, não sendo necessária a presença de todos os municípios
Mesmo que o tráfico de drogas seja equiparado ao crime hediondo, a liberdade provisória prevista na Lei 8.072/90 não se estende para esse tipo de delito.
A Advocacia Geral da União pode deixar de defender a constitucionalidade de norma questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a conclusão do Plenário do STF durante análise de uma questão de ordem na Ação Direta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello conheceu e negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 385943) interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão que reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado por decretação
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande deverá indenizar por dano moral um consumidor que foi acusado da prática de crime de furto de água e em razão disso, foi preso em flagrante delito por dois dias.
