A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou Apelação nº 51245/2009 impetrada pela Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., que pretendia a realização de prova pericial oficial para constatação de invalidez permanente
Acusado de tráfico interestadual de drogas flagrado com mais de oito quilos de cocaína no pára-choque do carro impetrou Apelação nº 52428/2009 com intuito de minorar a sua pena de sete anos de reclusão e 500 dias multa
A Universidade de Cuiabá (Unic) deve pagar R$ 5 mil a título de reparação por danos morais a uma acadêmica que enfrentou resistência da instituição de ensino para conseguir a autorização de transferência para outra universidade.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirmou o entendimento quanto ao prazo máximo para estadia de carro apreendido no pátio do Detran, considerando ilegal a cobrança de taxa acima do limite permitido em lei.
A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o pedido da empresa Betz do Brasil Industria e Comercio Ltda.
O Ministério Público Estadual do Ceará investiga o caso de um menino de 4 anos, portador do vírus HIV. Ele passou por tratamentos em dois hospitais infantis de Fortaleza e recebeu duas transfusões de sangue em um deles.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão de primeira instância e condenou a empresa de comunucação Infogloboa indenizar em R$ 70 mil o promotor de Justiça Valdemir Ferreira Pavarina.
O Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil conseguiu impedir o levantamento de parte do valor de execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí (RS) contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal.
Cabe compensação por danos morais pela inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito em decorrência de conta-corrente aberta por terceiro com documentos roubados, mesmo quando ausentes o registro de ocorrência policial
