A juíza Fernanda Galliza do Amaral da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio deferiu o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da decisão anterior que dava a Quarteto Fantástico Comércio de Alimentos Ltda o direito
A Justiça cearense condenou o posto de gasolina P. Barbosa e Cia. Ltda. a pagar indenização no valor de 50 salários mínimos para I.A.R., viúva do vigia J.R.N., assassinado em seu local de trabalho, durante um assalto.
A Tribuna do Norte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um cidadão que teve imagem violada em reportagem.
O pedido de danos morais contra a Universidade Potiguar, por causa do não reconhecimento de um curso pelo Ministério da Educação, foi indeferido na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O proprietário de uma cigarreira, localizada em Parnamirim, teve o pedido de indenização negado por ter seu ponto comercial retirado por fiscais do município.
O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publicada nas páginas do jornal sem a devida autorização.
A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente a Apelação nº 62945/2009 e permitiu que o apelante assumisse o encargo de fiel depositário de um trator apreendido até a prolação da sentença.
Comprovado, por meio de laudo médico, que a prótese importada é mais adequada à paciente, por possuir maior durabilidade, diminuir as intervenções cirúrgicas para revisão e também por não existir trabalho científico comprovando
