O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificando o entendimento sobre a vigência da cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade vitalícia incidente sobre bem herdado.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificando o entendimento sobre a vigência da cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade vitalícia incidente sobre bem herdado.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a fixação de etiquetas de preços individuais em todos os produtos colocados à venda no comércio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil. A maioria dos ministros da Terceira Turma rejeitou os recursos pelos quais a companhia
Google Brasil foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar uma usuária do Orkut em R$ 5 mil em razão de uma comunidade criada na rede social que supostamente ofenderia sua honra.
O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos veículos de comunicação do estado da Paraíba que respeitem a classificação indicativa em seus conteúdos jornalísticos.
Na última terça-feira (06), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação imposta ao jornal Diário Popular, da cidade de Pelotas (RS), de indenizar no valor de 50 salários mínimos o ex-jogador de futebo
O policial militar Alcenor Ferreira Canuto, do Piauí, tem o direito de participar do curso de formação de Cabos QPM-0 da Polícia Militar do Piauí pelo menos até pronunciamento definitivo do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí.
Buscando a reinserção social de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de proteção, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (6), o direito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recusar lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para preenchimento
