A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-prefeito de Araguaiana (563 km a leste de Cuiabá) por fraude em licitação para pagamento de mercadoria de consumo próprio
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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-prefeito de Araguaiana (563 km a leste de Cuiabá) por fraude em licitação para pagamento de mercadoria de consumo próprio
Um motorista que causou acidente na estrada entre os municípios de Sinop e Sorriso, região norte do Estado, e atropelou um motociclista causando-lhe a morte deverá cumprir pena por homicídio culposo.
A opinião da criança quanto à escolha do local de moradia deve ser priorizada em processo que envolve a disputa pela sua guarda.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-prefeito de Araguaiana (563 km a leste de Cuiabá) por fraude em licitação para pagamento de mercadoria de consumo próprio
Constatando-se que o débito pendente junto à empresa de telefonia referia-se à instalação de linha telefônica a um terceiro, desconhecido da autora, e que essa dívida acarretou a inscrição do seu nome no banco de dados da Serasa
É inválida lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo local que cria despesas, cargos e órgãos, pois a matéria é competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá que restabelecer o benefício de auxílio-doença, para um segurado, de forma retroativa à data do cancelamento indevido (outubro de 1998)
