O vereador João Ferreira Lima Filho (PSDB), da cidade de Januária, norte de Minas Gerais, foi condenado pela 10ª Câmara Cível do TJ-MG a indenizar em R$ 5 mil a família do jornalista Sussumu Sakaya
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O vereador João Ferreira Lima Filho (PSDB), da cidade de Januária, norte de Minas Gerais, foi condenado pela 10ª Câmara Cível do TJ-MG a indenizar em R$ 5 mil a família do jornalista Sussumu Sakaya
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Recurso em Sentido Estrito nº 26771/2009 e manteve a pronúncia de um homem acusado de homicídio qualificado
O benefício da assistência judiciária gratuita só é aplicável a pessoas jurídicas (empresas) que comprovem a impossibilidade de suportar os encargos do processo.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que condenou a empresa de transporte aéreo Gol a indenizar um passageiro que, em função do atraso na viagem, não conseguiu chegar a tempo de embarcar em uma ambulância
A purgação da mora, prerrogativa legal do devedor para saldar o débito, deve abranger apenas as parcelas vencidas, conforme o Código de Defesa do Consumidor
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado de participação em um homicídio qualificado ocorrido em julho deste ano, no município de Várzea Grande. No entendimento
O protesto do cheque somente pode ser efetivado antes de se operar a prescrição, sob pena de configurar um ato coercitivo ilegal e abusivo, rendendo ensejo à reparação por danos morais.
Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram os efeitos de sentença de Primeiro Grau que determinou ao Hospital Regional de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá)
A opinião da criança quanto à escolha do local de moradia deve ser priorizada em processo que envolve a disputa pela sua guarda. Esse preceito legal básico sustentou a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
