Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.
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Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes eleitorais.
É ilegal o ato de condicionar a emissão de talonários de notas fiscais ao pagamento de débitos tributários pendentes. O entendimento, pela unanimidade, foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve mandado
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 36028/2009, interposta por um homem condenado pela prática do crime de roubo,
Após quase dez horas de julgamento a portas fechadas, o 1° Tribunal do Júri de Goiânia condenou nesta sexta-feira (25) o motorista Geraldo Correia, de 33 anos, a cinco anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou apelação interposta por Henrique Duarte Silva, condenado na comarca da Capital à pena de cinco anos e quatro meses de prisão, mais multa, pela prática do crime de roubo,
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Itapema e condenou o Jornal Independente Ltda ME e André Gobbo ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 5 mil ao menor A.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que negou indenização por danos morais pleiteada pelo advogado Cézar João Cim, cliente das Lojas Berlanda que se sentiu constrangido após ouvir comentários
A Unimed Natal terá que fazer o ressarcimento referente a despesas médicas, assumidas por uma usuária do plano, no valor de R$ 13.174, bem como pagar indenização por danos morais no valor de 7 mil reais,
Em demanda buscando o ressarcimento de PIS e COFINS no consumo de energia elétrica, a 21ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão que determinou seja fornecido pelos autores o valor aproximado da causa.
