Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo “zero quilômetro” em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor.
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Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo “zero quilômetro” em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor.
Na última quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou Projeto de Lei complementar que limita os gastos com publicidade oficial.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Monteiro, exonerou o cargo o delegado César Wagner, titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc) do estado.
A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A aluna Luciana de Souza ao tentar fazer sua matrícula junto a faculdade SUPERO não obteve êxito, pois a administração informou que o sistema estaria fora do ar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a estabelecer precedente que definirá se é obrigatória a nomeação de aprovados em concurso público fora das vagas previstas no edital nas hipóteses em que contratados temporários
O Supremo Tribunal Federal comunicará ao presidente da República que o israelense Elior Noam Hen já pode ser extraditado a qualquer momento para Israel.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, permitiu o prosseguimento de um inquérito policial instaurado para investigar suposto crime de sonegação fiscal praticado por M.F.A.S.,
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), arquivar quatro recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Suprema Corte, por entender que o órgão não tem competência para atuar no STF.
