O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e condenou o governo do estado e indenizar um servidor por divulgar informações erradas no jornal gaúcho Zero Hora.
Os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que estiveram a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU) fora do país, entre janeiro de 2000 e março de 2002 não têm o direito de receber indenização por representação no exterior
Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.
Uma associação sem fins lucrativos e uma servidora pública do município de Venha Ver, no Rio Grande do Norte, devem desocupar imediatamente os imóveis públicos que ganharam.
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma liminar – concedida pelo juiz Márcio Braga, da 31ª Vara Cível de Salvador – que impedia ojornal baiano A Tarde de publicar reportagens sobre o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha.
Na última segunda-feira (21), em cerimônia de reconhecimento da responsabilidade do estado da Bahia pela morte do jornalista Manoel Leal, o governador Jaques Wagner anunciou que enviará à Assembleia Legislativa
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, participou, na manhã de hoje (22), no Senado Federal, da audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Penal. Representando o Conselho da Justiça Federal
A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em internos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em São João Del Rei (MG).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela precariedade do sistema prisional no Rio Grande do Norte.
