O Estado do Rio Grande do Norte terá que fornecer, para um paciente, portador de hipertensão arterial pulmonar, de forma continuada, gratuita e na quantidade de 30 ampolas por mês, o medicamento Clexane 40 mg injetável,
O Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Municipal nº 1.508/1999 de Tramandaí que obriga a empresa que explora o transporte coletivo local a adaptar, em apenas 20% dos veículos
Quinta – feira (17/9), a 8ª Câmara Cível do TJRS, em decisão inédita, afirmou ser possível declarar judicialmente a paternidade biológica de alguém, sem que haja pedido de anulação do atual registro decorrente da paternidade socioafetiva.
O governo federal quer mais R$ 110 milhões para gastar com publicidade em 2010, quando serão disputas as eleições presidenciais.
Proposta que acaba com a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal está na pauta do plenário desta semana. PEC dos Vereadores e reforma tributária também aguardam votação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (19) que a condenação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, em primeira instância não é motivo para recusar sua entrada na mais alta corte de Justiça
Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, tem uma segunda condenação na Justiça do Amapá.
O Júri da Capital condenou hoje (18/9) Alberto Augusto Fett Neto à pena de 7 anos de reclusão por homicídio e 6 meses de detenção por lesão.
São inconstitucionais os dispositivos de leis municipais que criam cargos em comissão, para o exercício de funções técnicas, burocráticas e de caráter permanente, cujo desempenho está absolutamente descomprometido com os níveis de direção.
