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NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.

Uerj terá que indenizar paciente que teve a perna amputada em hospital universitário

A Uerj terá que pagar uma indenização de R$ 40 mil, por danos morais e estéticos, a um paciente que teve a perna amputada após cirurgia realizada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizado em Vila Isabel, Zona Norte da cidade…

Indicado por Lula ao STF, Toffoli tem condenação em 1ª instância

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta na estrutura do Judiciário, José Antonio Dias Toffoli carrega há dez dias no currículo uma condenação na Justiça.

Said Dib que defende José Sarney em blog tem seu salário duplicado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu ganho de causa ao repórter fotográfico Derly Marques da Silva que moveu ação contra contra o escritor João Carlos Pecci e a editora SRS em razão do uso indevido de fotos do cantor Toquinho

A ABI defende a obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, defendeu a regulamentação da profissão de jornalista por meio de emenda à Constituição

Deputado Luiz Couto apresenta PEC criando Varas de Improbidade Administrativa

A emenda acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal, criando varas especializadas para julgar ações de contratos com improbidade.

Fotógrafo ganha ação de uso indevido de imagem

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu ganho de causa ao repórter fotográfico Derly Marques da Silva que moveu ação contra contra o escritor João Carlos Pecci e a editora SRS em razão do uso indevido de fotos do cantor Toquinho

Fernando Collor será indenizado por danos morais pelo jornalista Franklin Martins

O jornalista Franklin Martins, atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar o senador Fernando Collor de Mello por danos morais.

O pivô das crises no Senado está voltando

Às vésperas de voltar ao Senado, o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia afirmou nesta sexta-feira que está “tranquilo” para retomar suas funções. Apontado como pivô das irregularidades administrativas da Casa nos últimos 14 anos, o ex-diretor