O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.
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O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.
Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo.
servidor que mesmo depois de ser preso continuou na folha de pagamento do Senado estava lotado no gabinete do senador Marco Maciel (DEM-PE).
Para tentar abrir o mercado externo para o biocombustível nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje a proibição de novas plantações de cana-de-açúcar em áreas ocupadas atualmente por vegetação nativa em todo o país.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará em Curitiba nesta quinta-feira (17) para participar, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR),
Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.
A falta de nexo de causalidade, ou seja, a impossibilidade lógica de ligação entre fato e consequência, fundamentou a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar indenização por parte do Laboratório Schering do Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, falou na tarde desta quarta-feira (16) sobre as preocupações de parlamentares em torno dos efeitos da liminar concedida pelo ministro Eros Grau
