A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia Docas do Pará – CDP de condenação ao pagamento de horas extras a uma advogada contratada sem concurso público logo após a promulgação da Constituição de 1988.
Conselho Especial afasta Dácio Vieira do processo por causa das críticas feitas ao jornal quando rejeitou recurso
Por não realizar, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento de uma indenização acertada em acordo coletivo de trabalho, a ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A. possibilitou a reintegração de um ferroviário demitido em 2006.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo
Uma advogada contratada como orientadora de estágio no curso de Direito da Universidade de Alfenas – Unifenas, em Poços de Caldas (MG), conseguiu provar na justiça que exercia também a função de advogada e teve reconhecido o direito
