A Justiça Federal de São Paulo confirmou, em sentença publicada no DJU 10.09.09, liminar outrora concedida em favor de entidade sindical patronal paulista (SINBEVIDROS) afastando a exigibilidade da contribuição previdenciária
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Bradesco Saúde S.A a pagar R$ 76.664,00 a um segurado, que teve o fornecimento de medicamentos importados, necessários para o tratamento de um câncer, negado pela operadora.
O Senado Federal ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 24), no Supremo Tribunal Federal, para que seja declarada a constitucionalidade da Resolução nº 59, de 2002, daquela Casa legislativa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4292, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra norma que exige de vigilantes certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de que não respondem a processos
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pedido de Francisco Carlos Chico Ferramenta (PT), que pretendia ser empossado no cargo de prefeito de Ipatinga, em Minas Gerais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou um agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 88747, impetrado pelo representante legal da Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA
Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a uma pena de dois anos por supostamente vender gabarito de concurso público para o cargo de sargento do Exército, o militar L.C.G.G. foi absolvido, na tarde desta terça-feira (15), pela Primeira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (15) processo em que o secretário de Saúde do Estado do Piauí,
O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito sobre o mensalão mineiro (Inq 2280), homologou a desistência de recurso que seria levado a julgamento no Plenário.
