A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (cuja competência é de Direito Público) manteve sentença de Primeiro Grau que anulou ato governamental de exoneração …
Menu
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (cuja competência é de Direito Público) manteve sentença de Primeiro Grau que anulou ato governamental de exoneração …
A negligência da empresa de telefonia que, mesmo possuindo o dever de examinar atentamente os documentos de identificação de pretensos consumidores, habilita linha telefônica contratada por terceiros mediante fraude,
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso interposto pelo Ministério Público e majorou de um para cinco salários mínimos o valor a ser pago por um pai alimentante a sua filha.
Os membros da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença de Primeiro Grau que determinou a apreensão de areia extraída ilegalmente das margens de um rio
São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu liminar ao estudante Francisco Roldão de Leles Neto para que a Universidade Católica de Goiás (UCG) efetive sua matrícula no curso de Direito
O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais a um homem que foi conduzido e preso ilegalmente, mesmo após ter sido absolvido, em júri popular.
