A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade provisória apresentado por um homem acusado de ter em sua posse fotografias contendo cenas de sexo envolvendo menores de idade e ainda farto material eletrônico falsificado.
Caracterizada a culpa do condutor do veículo, inafastável a responsabilidade do seu proprietário, devendo este pagar a indenização arbitrada.
“Os atos jurisdicionais estão rigorosamente em dia, sendo que nada foi encontrado de desabonatório no cumprimento dos feitos inspecionados e o cumprimento dos atos processuais também se encontra em dia”.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser legal a negativa do plano de saúde de arcar com o custeio de cirurgia não incluída no contrato firmado entre as partes.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência.
Um segurado do plano de saúde Cassi ganhou o direito de realizar as sessões de fisioterapia e hidroterapia pós-operatório. A decisão é da 3ª Câmara Cível.
