Se um segurado do INSS for casado, morar na mesma casa da mulher oficial, mas tiver uma amante, essa segunda mulher não terá direito a dividir a pensão em caso de morte.
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A Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel foi condenada a indenizar, com o valor de três mil reais, um cidadão, de inciais R.M.S, que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito em razão de débitos provenientes de fraude em l
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Mais um titular de conta-poupança ganhou o direito de receber diferenças financeiras, que ocorreram durante os Planos Bresser e Verão, esse último chamado popularmente de Plano Collor.
