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Day: 4 de setembro de 2009

Negada mudança de regime prisional a condenado por corrupção ativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 100264 por Ernesto Plascência San Vicente, condenado a três anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa

OAB-RS requer que juízes reservem honorários contratados por escrito

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região

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