O Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu pedido liminar impetrado pela América Latina Logística, em virtude da paralisação dos ferroviários desde o dia 31/08, nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O juiz federal da 21.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, entendeu que o Poder Judiciário tem competência …
Documentos obtidos pelo Estado comprovam o favor prestado pela empreiteira Aracati – hoje Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria – à família do presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP).
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, em reunião plenária acontecida na sexta-feira, 28, que a vaga de desembargador federal deixada pelo magistrado aposentado Carlos Fernando Mathias de Souza…
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve improcedente pedido de candidato ao cargo de analista ambiental do Ibama para enquadramento como deficiente físico na condição de portador de disfemia ou tartamudez
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia proposta contra o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Elvécio Moura dos Santos, e o servidor público Alcione Novais Santos.
As ações envolvendo destituição familiar relativa às etnias indígenas devem ser processadas na Justiça comum. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o juízo de Direito da Vara Cível de Teófilo Otoni.
concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital
É possível o reconhecimento do princípio da insignificância nas condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial
