A Segunda Câmara de Direito Público (antiga Quarta Cível) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, acusado de ter usado, em proveito próprio, bens, rendas, verbas
Quando demonstrada pelo pai alimentante sua impossibilidade financeira de arcar com a quantia inicialmente fixada a título de verba alimentícia, mostra-se necessária sua redução.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou habeas corpus interposto por um homem preso em flagrante e recolhido na cadeia pública de Nobres
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau que desacolheu pedido de um correntista que buscava obrigar duas instituições financeiras a exibirem contrato de previdência privada que teriam firmado.
Banco Itaú foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, por não encerrar uma conta corrente. A decisão é dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral — questão constitucional a ser apreciada pelo Supremo — em três matérias.
Paralisado por uma crise institucional desde que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano, o senador José Sarney (PMDB-AP) prepara-se para o contra-ataque.
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia no Senado está sendo ameaçado por um homem identificado por Paulo Afonso de Farias que mora em Campina Grande.
Basta que a lesão resultante de acidente de trânsito se confirme como permanente para que a vítima tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório (Dpvat), independente do grau e extensão dos danos físicos.
