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Órgão especial examinará constitucionalidade da alteração da CLT

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu quarta feira (26) encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso – relativo à URP de 1989 – contra decisão fundamentada na redação dada ao artigo 884, parágrafo 5º, da CLT pela Medida

Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade

O contato diário por cerca de quinze minutos com substâncias inflamáveis durante abastecimento de veículo possibilita, de acordo com julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recebimento de adicional de periculosidade.

Bancária será indenizada por invalidez com base em acordo coletivo

Uma bancária acometida de invalidez permanente, decorrente de doença ocupacional, receberá indenização do Banco Santander Banespa S/A. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do banco

TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (Usp).