O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fará hoje (28), no Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sustentação oral no julgamento do processo sobre a origem da vaga decorrente da aposentadoria
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 7 requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a devolver os autos da ação que move.
A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.
Motoristas com mais de 60 anos não vão precisar mais pagar estacionamento no Rio de Janeiro. É o que diz a Lei 5.522/09, proposta pelo deputado Glauco Lopes (PSDB),
Uma madeireira de São Bento do Sul foi condenada por litigância de má-fé por romper acordo judicial firmado em ação trabalhista e questionar a cláusula penal antes de quitar a última parcela do trato.
Uma decisão da mais alta instância jurídica da França, a Corte de Cassações, determinou nesta terça-feira (25) que os torpedos enviados por celular podem ser utilizados como provas de adultério em um processo de divórcio.
A vida de quem procura imóvel para alugar pode ficar mais difícil caso seja aprovado projeto de lei que tramita no Congresso proibindo tomada de imóvel único do fiador na hipótese de o locatário deixar de pagar os aluguéis.
Perícia concluiu que acidente de trânsito na BR-116, ocorrido em dezembro de 2005, foi provocado pelas más condições da rodovia.
A Seção Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o seu posicionamento jurisprudencial ao decidir que a base de cálculo dos honorários advocatícios deve recair sobre o valor líquido da condenação
