O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade. A decisão tem caráter liminar.
Dois polos se estabeleceram na sessão: um em torno do relator e presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e outro com Marco Aurélio Mello, crítico do resultado.
Para o advogado Luiz Eduardo Roriz, não existem provas da participação do ex-assessor de imprensa do ministro da Fazenda Marcelo Netto, na divulgação do extrato bancário do caseiro Francenido Costa
Inconformado com decisão que rejeitou a pretensão formulada, interpôs o reclamante recurso ordinário, pretendendo a sua reforma, alegando que a ocorrida rescisão foi feita com o intuito de impedir a aquisição de garantia pré-aposentadoria.
Na sessão plenária desta quinta-feira (27), em defesa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Eduardo Levi Mattoso, falou o advogado Alberto Zacharias Toron
Cada um dos sete membros que compõe o pleno recebe uma gratificação por sessão presente, no valor de R$ 663,33. Esse valor equivale a 3% do vencimento básico de um juiz do Tribunal Regional Federal.
José Roberto Batocchio, advogado de defesa do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), afirmou perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (27), que seu cliente não teve nenhuma participação
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa neste momento denúncia (PET 3898) oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).
O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso
