Em audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo realizada hoje (26) pela manhã no Tribunal Superior do Trabalho, representantes da Casa da Moeda do Brasil e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e de Similares …
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, ação de indenização proposta pelo Ministério Público do Trabalho em defesa de trabalhadora que sofreu acidente de trabalho.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra funcionário contratado por meio da Cooperativa dos Profissionais Prestadores de Serviços de Roraima
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski (foto) cassou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá que havia aplicado multa ao jornal “Folha do Amapá” por ter divulgado em seu site.
Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira (25) o julgamento de recurso em que é analisado se o Ministério Público Eleitoral pode requisitar à Receita Federal informação sobre o faturamento bruto de empresas
Seis pessoas que se passaram por produtores do programa “Mais Você”, da Rede Globo, para sequestrar um bebê, foram condenadas pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí (RJ).
