A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Ava Industrial S/A, do Rio de Janeiro, contra decisão que não reconheceu a existência de excesso de penhora porque o valor do bem penhorado excedia o valor fixado.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4289) contra o artigo 1º da Lei Federal 11.975/09
O advogado do desembargador baiano R.D.P. ajuizou Habeas Corpus (HC 100393) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão da relatora de um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) e manteve sentença que julgara parcialmente procedente uma ação indenizatória por acidente
É legítima a cobrança de ICMS nas faturas de fornecimento de energia elétrica consumida pela administração municipal, por ser insuscetível do benefício tributário de imunidade recíproca, na medida em que o referido imposto não incide sobre o patrimônio.
A obrigação de honrar o pagamento de pensão alimentícia cessa quando o beneficiário já é maior de idade e não depende da verba para manter sua própria subsistência, ainda que apresente como argumento a necessidade de arcar com despesas de um familiar
À unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou decisão de Primeiro Grau que determinou a modificação de cláusula do contrato de abertura de crédito em conta corrente firmado entre um cliente…
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, à unanimidade, recurso interposto por um adolescente contra decisão de Primeira Instância que julgou parcialmente a denúncia por crime equivalente ao tipo do artigo 121
