A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento interposto pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, de Brasília, condenado pela Justiça do Trabalho da 10ª Região.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação – FDE a reconhecer como empregada efetiva uma trabalhadora autônoma.
A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um auxiliar do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao plano de desligamento voluntário
Ao acompanhar o voto vista do ministro Arnaldo Versiani, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu João Luiz Sdrigotti do crime de omissão. Atualmente ele exerce o mandato de vereador em Joinville (SC).
O Estado do Espírito Santo poderá fazer, através de precatórios, o pagamento de créditos trabalhistas devidos a enfermeiros substituídos processualmente por seu sindicato.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à participação nos lucros ou resultados (PLR) da empresa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de bancária que exerce a função de gerente adjunto em agência da Caixa Econômica Federal em João Pessoa, na Paraíba.
Em protesto pela decisão do Conselho de Ética do Senado de arquivar 11 processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), os senadores de oposição planejam deixar as cadeiras que ocupam no colegiado, de acordo com o presidente do PSDB.
