A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contratadas.
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A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contratadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma segurada do plano de saúde Unimed – Cooperativa do Trabalho Médico de Santa Catarina indenização por danos materiais e morais decorrentes da falta da cobertura de um enxerto ósseo.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir um recurso que estabelecerá precedente envolvendo a obrigação de pagamento de seguro de vida em caso de suicídio.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, o pedido de habeas corpus em favor de Gil Rugai. Acusado de matar o pai, o publicitário Luiz Carlos Rugai, e a madrasta, Alessandra de Fátima Troitiño.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em parte, o pedido de habeas corpus em favor de Paulo Castelo Branco, ex-superintende do Ibama no estado do Pará, para reduzir a fixação da pena pelo crime de concussão.
O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4285, ajuizada, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado de Goiás.
A empresa Brasil Dez Locadora de Veículos e Transporte Ltda., de São Paulo, continua habilitada na licitação modalidade pregão que tem por objeto a locação de 748 veículos para transporte de pessoas e de cargas no município.
Continua válida a obrigatoriedade de o município piauiense de Luís Correa repassar integralmente à Câmara de Vereadores duodécimo no dia 20 de cada mês, como prevê a lei orçamentária anual.
Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido. O entendimento foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que desacolheu o Agravo de Instrumento…
