Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico.
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Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico.
Por maioria de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 30 mil de indenização ao casal S.F.B. e A.P.R.B, vítimas de abuso de autoridade praticada por policiais militares durante blitz.
O apicultor F.V.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para as mães de dois trabalhadores que morreram em decorrência do ataque de enxame de abelhas.
A taxa de inadimplência da pessoa jurídica subiu 26,3% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, apontou pesquisa da Serasa Experian, empresa especializada na análise de crédito.
São intensas e frequentes as disputas entre médicos, enfermeiros e psicólogos sobre o que cada qual pode fazer pela saúde dos pacientes.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão em todo o país de todas a publicidade do produto Atroveran Plus, da empresa farmacêutica Hypermarcas S/A.
O Município de Natal foi obrigado a efetivar a progressão funcional de uma servidora, a razão de 1 nível para cada quatro anos de efetivo exercício, a contar da vigência da Lei nº. 4.108, de 1992, com aplicação dos respectivos efeitos financeiros.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório a indenizar uma estudante em R$ 9.300 por danos morais, em virtude de erro em resultado de exame.
A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) terá de indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, R.R.S., um estudante de Educação Física de 27 anos que foi expulso da sala de aula em virtude de uma dívida de R$ 350 que já havia sido quitada.
