O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.
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O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o administrador de empresas D.R.G. receba indenização por danos morais de R$12.450 da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira.
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro que teve parte da bagagem e seu conteúdo extraviados durante viagem aos Estados Unidos.
Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Companhia Vale do Rio Doce foi condenada a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, a mãe de um menino de 12 anos que morreu afogado.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por unanimidade, recurso da São Paulo Transportes – SPTrans e reformou acórdão regional que reconheceu a responsabilidade solidária da entidade paulistana pelo pagamento de débitos trabalhistas.
O jogador de futebol que participa de uma competição num estádio deve receber parte do que for arrecadado com o espetáculo pela sua apresentação. O chamado “direito de arena” integra a remuneração do atleta.
Supervisora de serviços da Brasilcenter Comunicações Ltda., dispensada por não estar 100% disponível para a empresa, obteve na Justiça do Trabalho o direito a reintegração devido à garantia de emprego.
Não se pode admitir a incidência da cláusula penal quando o atleta mantém vínculo contratual até o termo final do prazo determinado pelas partes.
Com a nova composição, decorrente da chegada do ministro Horácio de Senna Pires, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho passou a ter novo entendimento a respeito da aplicação, no processo do trabalho, da penalidade prevista em artigo do CPC
