Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extinção da punibilidade a L.A.S., borracheiro da cidade de São Sepé, no Rio Grande do Sul.
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Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extinção da punibilidade a L.A.S., borracheiro da cidade de São Sepé, no Rio Grande do Sul.
Condenada pela Justiça de primeiro grau à pena de três anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal – CP) e tendo, posteriormente, essa pena reduzida.
O ministro Carlos Ayres Britto determinou que uma aposentada e pensionista de Pernambuco volte a receber imediatamente parte do benefício cancelada em maio. A decisão tem caráter liminar e deverá ter seu mérito analisado posteriormente.
Nesta quinta feira, ocorrerá o lançamento do livro A História da Academia Paraibana de Letras – 60 anos, que conta todo o histórico da Academia, com seus acontecimentos e contradições. O livro foi escrito pelo advogado Ricardo Tadeu Bezerra
A ministra Cármen Lúcia indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 100216, impetrado em favor de uma mulher acusada do crime de falsidade ideológica.
Condenado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado a uma pena de oito anos de reclusão em regime inicialmente fechado, Newton Dantas Torres teve assegurado o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença.
O advogado de defesa dos comerciantes paulistas W.F.P. e F.A.O.P. ajuizou Habeas Corpus (HC 100116) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da prisão preventiva de seus clientes, por quase dois anos, sem que sejam sentenciados.
O ministro Marco Aurélio será o relator do Habeas Corpus (HC) 100264, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do empresário naturalizado brasileiro Ernesto Plascencia San Vicente.
Um italiano preso em São Paulo por tráfico de drogas há mais de um ano pediu ao Supremo Tribunal Federal para responder ao processo em liberdade. O relator do Habeas Corpus (HC) 100269 será o ministro Celso de Mello.
