Está em discussão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores do trânsito da capital mineira.
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Está em discussão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores do trânsito da capital mineira.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido do estado do Maranhão para impedir que três candidatos ao cargo de juiz de direito substituto daquele estado participem das demais etapas do concurso.
É possível o pagamento proporcional de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial em decorrência de acidente de trânsito.
O empresário carioca A.A.M.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100246, pedindo o trancamento de ação penal em curso contra ele na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Advogadas de Cleber Coca, condenado por estelionato à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime semiaberto, recorreram ao Supremo na tentativa de o cliente ter a pena privativa de liberdade substituída por uma somente restritiva de direitos.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão de 1ª Instância que negou o pedido de indenização por dano moral formulado por uma copeira
Uma clínica de diagnósticos e dois médicos de Belo Horizonte, seus proprietários, terão de pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma mulher que se acidentou durante a realização de uma radiografia
O Banco do Brasil deve pagar R$ 100 mil aos familiares do funcionário J.M.F.S, morto em decorrência de um assalto quando transportava valores entre agências da instituição.
Acompanhado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado e de uma equipe de juízes auxiliares do Conselho, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o planejamento estratégico do Judiciário e sobre a importância do cumprimento da Meta 2.
