Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.
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Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.
Devidamente comprovada a necessidade de tratamento domiciliar com profissional habilitado, o plano de saúde deve manter os serviços na casa do paciente (home care).
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença de Primeiro Grau que impediu o município de Cuiabá de tomar para si, com fins de comercialização, o domínio de uma área urbana de 11,1 mil metros quadrados.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma mulher a pagar indenização de R$3 mil ao comerciário M.G.P., seu irmão, por danos morais. S.G.P.F. denunciou o irmão indevidamente por porte ilegal de armas.
Está em vigor a Lei nº 12.008/2009 que regulamenta a prioridade na tramitação de processos judicias para idosos e portadores de doenças graves.
O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer, para uma usuária do SUS, o medicamento Hepato Diet, para reforço no tratamento de uma neoplasia de pulmão.
A Quarta Vara Cível de Brasília condenou a Novolar Mudanças Ltda a pagar a um consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por atraso na entrega de uma mudança.
Um então usuário da Unimed Mossoró, que sofre de epilepsia, não terá que restituir, conforme pediu a empresa de Plano de Saúde, os valores gastos em um tratamento realizado, em São Paulo, no Hospital Sírio Libanês.
Nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, o juiz substituto Weiss Webber, representando a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, participou de uma reunião na Câmara Legislativa do DF, como forma de adesão à campanha contra o rebaixamento da idade penal.
