Por maioria de cinco votos contra três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar no Mandado de Segurança (MS 27606) que garantia o direito de reserva de vaga a um candidato ao concurso de Procurador da República ocorrido no segundo semestre
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 100231, em que o advogado pedia liminar para suspender a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) ao jornal O Estado de S. Paulo
Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.
Por ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal – CF), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, nesta quarta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1042.
O ministro Joaquim Barbosa deferiu o pedido liminar de um desembargador que contestava, no Supremo, a Resolução 82/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo do estado está dando o primeiro passo para começar a cobrar, dos grandes consumidores de recursos hídricos, pelo uso da água bruta retirada dos rios ou dos aquíferos do Paraná
Prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), que inclui 22 cidades da região de Londrina, se reuniram, na manhã desta quarta-feira (12), para propor a criação de um movimento nacional
As taxas de juros das operações de crédito tiveram em julho sua sexta queda mensal consecutiva, segundo levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
Tramita no Senado um projeto de lei complementar que tenta apertar ainda mais os bancos na questão das tarifas bancárias.
