Apesar de poder ser instrumento de abusos, quando bem direcionada, a ação popular serve para combater diversos tipos de irregularidades.
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Apesar de poder ser instrumento de abusos, quando bem direcionada, a ação popular serve para combater diversos tipos de irregularidades.
A ação popular é uma das mais antigas formas de participação dos cidadãos nos negócios públicos, na defesa da sociedade e de seus valores. Atualmente, conta com previsão constitucional (CF/88, artigo 5º, LXXIII) e é regulada pela Lei n. 4.717, de 1965.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça estão fazendo esforço concentrado para eliminar imensas pilhas de agravos de instrumento que lotam os gabinetes.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será relatora do Habeas Corpus (HC) 100155, no qual um policial militar de Natal (RN) pede liberdade ao Supremo alegando ser vítima de constrangimento ilegal.
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias ao procurador-geral da República e aos réus naquela ação para formularem perguntas ao vice-presidente da República.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou liminar em Habeas Corpus (HC 98896) para o empresário russo Boris Abramovich Berezosvski, acusado do crime de lavagem de dinheiro .
Quem já possuía o tempo mínimo de contribuição para se aposentar (35 anos, homem, e 30 anos, mulher) entre novembro de 1999 e janeiro de 2000 pode ter revisão no valor do benefício desde que tenham se aposentado entre fevereiro de 2000 e novembro de 2004.
O ministro Eros Grau autorizou o prosseguimento do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da “Fazenda Piquenique”, em Mato Grosso do Sul,
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na Reclamação (RCL) 8706, em que a PARANAPREVIDÊNCIA, gestora do sistema previdenciário do estado do Paraná.
