Garantir prioridade no atendimento de procedimentos administrativos e judiciais a pessoas com mais de 60 anos e a portadores de doenças graves ou pessoas com dificuldade de locomoção é o objetivo da Lei 12.008/09, sancionada pelo presidente Lula.
A prisão, hoje em dia, ao invés de ressocializar, de procurar reinserir o condenado na sociedade, na verdade, tem o propósito de estigmatizar, de humilhar.
Substituir este alimento não é tarefa fácil. A nutricionista Márcia Simas aconselha reforçar a quantidade de folhas de verde bem escuro, que possuem cálcio. Se o quilo do queijo sair por menos de R$ 10, a troca também vale.
De acordo com o processo, o ex-deputado invadiu 22,1 mil m² de área de domínio público, plantando coqueiros, construindo piscina e casa de apoio, além de soltar cães pela praia.
A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação trabalhista caracteriza fraude à execução, se esta doação puder causar a sua insolvência (falta de recursos financeiros ou patrimoniais para quitar as obrigações.
Ofende o direito constitucional de livre associação e sindicalização cláusula de acordo ou convenção coletiva que impõe a trabalhadores não sindicalizados o pagamento de contribuição em favor de entidade sindical.
O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado optou por não recebê-lo.
A Câmara dos Deputados vetou na madrugada de ontem a possibilidade de o comércio cobrar preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que permite ao trabalhador faltar ao serviço para cuidar de filho enfermo
