É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).
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É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) arquivou nesta sexta-feira (31) o caso de suposto racismo envolvendo uma piada feita por Danilo Gentili no Twitter.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um casal que teve sua casa invadida por policiais civis e foi vítimas de agressões.
A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.
O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, informou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover uma varredura nos atos internos de todos os tribunais do País.
Na decisão, que ratificou a sentença de Primeiro Grau, também foi determinada a imediata interrupção do pagamento dos benefícios instituídos por essas leis e fixado multa diária de R$ 1 mil, para o caso de descumprimento
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, assegurou ontem que a instituição não sofre qualquer tipo de pressão política no âmbito da Operação Faktor.
Inconformado com a decisão, o recorrente pleiteou a restituição de sua CNH, sustentando que o documento seria imprescindível para o exercício de seus trabalho na pecuária e na prestação de serviços autônomos.
Controle de jornada. Este fator foi predominante para que um bancário que se declarou autoridade máxima na agência onde trabalhava conseguisse horas extras além da oitava diária.
