O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo que confirmou o registro de Milena Bargieri, eleita prefeita em Peruíbe (SP).
Menu
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo que confirmou o registro de Milena Bargieri, eleita prefeita em Peruíbe (SP).
Na noite desta terça-feira, dia 28, o Depen teve ciência da decisão do juiz de execução penal do Rio de Janeiro de não receber os presos quando o avião de escolta se encontrava em solo fluminense.
Ele alega constrangimento ilegal pelo excesso de prazo no julgamento da ação penal a que responde no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis (RJ).
A Câmara e o Senado descumprem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e não cortam o salário do parlamentar que acumula aposentadoria e recebe acima do teto salarial de R$ 24.500,00.
O conflito de competência foi suscitado pelo juiz de direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (RJ) depois que o juiz federal de Catanduvas determinou o retorno de presos ao estado fluminense.
Aplicando o disposto na Súmula 199, I, do TST, segundo a qual é nula a contratação de trabalho extraordinário no momento da admissão do empregado bancário
O Conselho da OAB, por meio da petição ajuizada no STF, pede explicações ao ministro da Justiça para saber se ele confirma as declarações publicadas pelo jornal.
