O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de um recurso do candidato a prefeito nas eleições de 2008 de Jardim do Mulato, no Piauí, Eugênio Pacceli Nunes (PTB), e do seu vice, Raimundo Renas Alves Vieira.
No pedido, a empresa sustentou a ocorrência de grave lesão à economia pública, alegando que, se a concessionária não puder suspender o fornecimento dos serviços em caso de inadimplemento, é a coletividade que acabará sofrendo as consequências.
De outra parte, o MP alegou inexistência dos pressupostos do risco da demora (periculum in mora) e da plausibilidade do direito (fumus boni iuris), que são imprescindíveis para tomada de tal decisão, em sede de liminar, por parte do conselheiro-relator
O Hospital Memorial de Santa Cruz foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, por prestar atendimento inadequado a paciente.
Um cortador de cana, contratado com pagamento por produção pela Usina Caeté S.A., em São Paulo, receberá apenas o adicional em relação à hora extra trabalhada.
A reunião faz parte de uma série de encontros que o presidente do CNJ vem realizando com a cúpula dos tribunais, nos quais são analisados os indicadores econômicos e operacionais dos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Termo de compromisso é requisito indispensável para serviços de estágio
Em seu despacho, Moura Franca determina que seja sobrestada imediatamente a execução que se processa perante a 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB).
