Julgando um conflito de competência, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram a promulgação da EC 45/2004 como o marco temporal da competência da Justiça do Trabalho para julgar estas ações.
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Julgando um conflito de competência, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram a promulgação da EC 45/2004 como o marco temporal da competência da Justiça do Trabalho para julgar estas ações.
Outro magistrado deverá analisar processo da Operação Oeste e proferir nova sentença
Os sete municípios que voltaram às urnas neste domingo (26) já conhecem seus novos prefeitos. O PMDB conquistou três prefeituras, O DEM venceu em duas.
Em maio, o Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu diretrizes para o tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2 graus.
A Fazenda Nacional reconheceu os créditos, mas determinou que eles fossem compensados para abater débitos apurados do PIS e Cofins.
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de três acusados de tráfico de entorpecentes.
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte absolveram o ex-prefeito de Nísia Floresta, George Ney Ferreira, da denúncia do Ministério Público.
O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu, na tarde de hoje(22/07), por maioria de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o juiz Carlos Adel e o sub-secretário de Segurança Pública do RN, Maurílio Pinto de Medeiros.
O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação.
