Numa devassa sem precedentes nas empresas da família Sarney, a Receita Federal indicou a prática de crimes contra a ordem tributária, como remessa ilegal de recursos para o exterior, falsificação de contratos de câmbio e lavagem de dinheiro, entre outras
O juiz Marcelo Fleury Curado Dias,da 9ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu o office-boy Fábio Costa de Azevedo das acusações de estupro continuado e atentado violento ao pudor contra garota, de 11 anos.
Para a juíza, mesmo não havendo legislação municipal que regule a concessão de licença-maternidade de seis meses, “é necessário observar o princípio da simetria, entre os componentes do funcionalismo público nas esferas da administração”.
A prática da edição de atos secretos não está restrita ao Senado e também foi adotada pela Justiça mineira.
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJRS aprovou nesta tarde (20/7) o envio à Assembléia Legislativa do Estado de Projeto de Lei com a proposta de criação de Varas, Juizados, Cargos e Funções Gratificadas na Justiça de 1º Grau.
O Órgão Especial do TJRS, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 9.621/04, do Município de Porto Alegre.
Na contramão da orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT no Senado voltou a pedir ontem o afastamento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Sem participação comunitária, são inconstitucionais as mudanças no Plano Diretor de Horizontina. Esta é a decisão do Órgão Especial do TJRS confirmando julgamentos anteriores em casos análogos.
Visando à melhoria na relação público-Judiciário e buscando criar medidas para a otimização da prestação dos serviços, o Foro de Viamão instalou uma Comissão Mista, presidida pela Juíza Diretora do Foro, Liliana Michels Ortiz.
